13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11/03/2025
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 11/03/2025
Sessão: 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 11 de Março de 2025
Presidente: César Augusto de Paiva Maia
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, César Augusto de Paiva Maia, Rômulo Dantas da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Diego Américo de Carvalho, Italo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araujo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM NAS RUAS GASTÃO MARIZ DE FARIAS COM A IPÊ CABOCLO - PARNAMIRIM/RN, COMO PRAÇA GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., Projeto de Lei Ordinária nº 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Sérgio Murilo Muniz de Araújo, que “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2025, de autoria do Parlamentar José Michael Lucena Diniz, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 25% DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.554, DE 12 NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O BRONZEAMENTO ARIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.”, Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Raphaela da Silva Cruz, que "DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA AVENIDA CASTOR VIEIRA RÉGIS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “VIVER PARNAMIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CLUBE ATLÉTICO POTIGUAR.”, Medalha de Honra ao Mérito Prof Eva Lúcia Bezerra de Mendonça nº 002 de 2025, de autoria do , que "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Requerimento nº 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Diego Américo de Carvalho, que “REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, COM O PROPÓSITO DE ABORDAR TEMAS ESSENCIAIS PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. A PROPOSTA É CRIAR UM ESPAÇO DE DIÁLOGO ONDE POSSAMOS DISCUTIR, DE MANEIRA AMPLA E COLABORATIVA, QUESTÕES COMO A INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS, A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, A MERENDA ESCOLAR E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.”, Requerimento nº 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Raphaela da Silva Cruz, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2025.”, Requerimento nº 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 150, § 5°, V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI N.º 09/2024."”, Requerimento nº 024 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que “REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA TELEPERFORMANCE.”, Requerimento nº 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- EMULTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.”, Requerimento nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150, § 5° INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR ALEXANDRE DINIZ GUINHO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO PLENÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS AFUNDAMENTOS NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE JAPECANGA, RN – 316, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. CONFORME JÁ CITADO EM OFICIO 194/2024/CAERN-GBE/CAERN-DECAERN-PR/CAERN, ENDEREÇADO AO ENTÃO SECRETÁRIO DE OBRAS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NOTIFICAÇÃO 001/2025-DG DO DER, RELATANDO QUE AS CAUSAS DO AFUNDAMENTO FAZEM PARTE DOS PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM, COMPETÊNCIA DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM.”, Requerimento nº 027 de 2025, de autoria do , que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A SESSÃO SOLENE ALUSIVA A ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA.”, Requerimento nº 028 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 163, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 176/2021 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), 185/2021 (DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA) E 246/2021 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL DENOMINADO “SORRIA PARNAMIRIM”).”, Moção de Aplausos nº 010 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que “AOS REPRESENTANTES DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, PELA DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA INTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO CIENTÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”, Moção de Aplausos nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que AO SECRETÁRIO DA SESDEM - SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, SR. GIVANILDO GOMES, EXTENSIVO A TODA SECRETARIA, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA PARA O CARNAVAL 2025., Moção de Aplausos nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que AO SECRETÁRIO DA SELIM - SECRETARIA DE LIMPEZA URBANA DE PARNAMIRIM, SR. FÁBIO FALCÃO, EXTENSIVO A TODA SECRETARIA PELO NOTÁVEL EMPENHO E DEDICAÇÃO NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE LIMPEZA URBANA PARA O CARNAVAL 2025., Moção de Aplausos nº 013 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO, BEM COMO A TODA A SUA EQUIPE, PELO EXCELENTE TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025., Moção de Aplausos nº 014 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que AO SECRETÁRIO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. GILNEY GÓIS E MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA ADMIRAÇÃO E RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025., Moção de Aplausos nº 015 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que AO SECRETÁRIO DE CULTURA DE PARNAMIRIM, THIAGO CARTAXO, EXTENSIVO A TODA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC) EM RECONHECIMENTO AO SEU EMPENHO, DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025., Moção de Aplausos nº 016 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que À VALOROSA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE PELO EXCELENTE TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025., Moção de Aplausos nº 017 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR NA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 EM NOSSO MUNICÍPIO., Moção de Aplausos nº 018 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que À POLÍCIA ESTADUAL DE TRÂNSITO PELO EXEMPLAR TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 EM NOSSO MUNICÍPIO., Moção de Aplausos nº 019 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PELA EXCELENTE ATUAÇÃO E DEDICAÇÃO EXEMPLAR NA GARANTIA DA SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM., Moção de Aplausos nº 020 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que À SECRETÁRIA DE SERVIÇOS URBANOS, CAROL PIRES, E EXTENSIVO A TODA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ORGANIZAÇÃO DOS AMBULANTES, REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AVENIDA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025., Moção de Aplausos nº 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Raphaela da Silva Cruz, que “EM HOMENAGEM AO PROFESSOR FABIO LIRA, IDEALIZADOR DO PROJETO BIG BROTHER ESCOLAR, CONSIDERANDO OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR ELE E SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”, Moção de Pesar nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Marcos Antônio Gomes da Silva, que "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO DR. ARAKEN BRITTO DE SOUZA.", Moção de Pesar nº 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Jonas Monteiro Carlos Godeiro, que “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, AOS AMIGOS E FAMILIARES ENLUTADOS PELO FALECIMENTO DO SENHOR MISAEL VILHENA DE AMORIM.”
Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia